Conselho de Ética

A constituição do Conselho de Ética do ABC (CE-ABC) foi homologada pelo Conselho Executivo do ABC a 16 de dezembro de 2020. 

Compete ao CE-ABC zelar pela observância de elevados padrões de ética no domínio da investigação, formação ou cuidados de saúde em áreas das ciências da saúde, de forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humanas. Assim, o CE-ABC tem nas suas incumbências a emissão de pareceres e recomendações sobre questões éticas no domínio das atividades de investigação, formação ou prestação de cuidados de saúde do ABC, por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita. Os seus pareceres não têm caráter vinculativo, sem prejuízo do determinado no regime legal relativo a ensaios clínicos em seres humanos.

O Regulamento do CE-ABC (a disponibilizar em breve) vai ser aprovado pela Comissão Executiva do ABC. 

O CE-ABC efetuou a sua primeira reunião no dia 25 de fevereiro de 2021 e reúne, nos termos da lei, ordinariamente, uma vez por mês. As reuniões são realizadas por via eletrónica, por tempo a determinar, em face das contingências e das orientações das entidades competentes.

Reserva-se a possibilidade de quando necessário, e em situações devidamente fundamentadas, poder reunir extraordinariamente.

Calendário de Reuniões Ordinárias do CE-ABC em 2021:

  • 25 fevereiro
  • 25 março
  • 22 de abril
  • 20 de maio 
  • 17 de junho
  • 22 de julho

Os requerentes podem submeter pedidos de parecer através deste FORMULÁRIO.

Quaisquer questões e/ou dúvidas relacionadas com o CE-ABC deverão ser colocadas via eletrónica para o email: conselho.etica AT abcmedicalg.pt


DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO

O Procedimento de apreciação Ética tem o seu enfoque na conformidade com normas e padrões éticos, legislação aplicável, convenções e declarações nacionais e internacionais, autorizações nacionais e aprovações éticas, proporcionalidade dos métodos e consciência dos proponentes no que diz respeito à observância dos elevados padrões éticos. Deste modo, o CE-ABC procurará disponibilizar documentação que possa apoiar a reflexão e criação de valores éticos na conceção e condução dos processos de investigação.

O CE-ABC é constituído por nove membros, dentro dos limites estabelecidos pelo art.º 6º do Decreto-Lei nº 80/2018 de 15 de outubro, obedecendo a escolha aos requisitos previstos no mesmo preceito legal, nomeadamente “a participação especifica de algumas áreas profissionais como da medicina, do direito, da filosofia/ética, da teologia, da enfermagem, da farmácia, e outras que garantam os valores culturais e morais da comunidade, de acordo com o objeto da instituição” (nº 2 do art.º 6º) sendo respeitada essa composição multidisciplinar.

André Pereira
  • Licenciado em Direito, especialidades em Direito e Bioética, Direito da Saúde e Direito Civil.
  • Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Diretor do Centro de Direito Biomédico, Universidade de Coimbra. 
  • Investigador do IJFDUC – Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 
  • Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 
  • Membro do Conselho Médico-Legal. 
  • Membro de diversas Comissões de Ética (INMLCF, I.P.; IPC (Instituto Politécnico de Coimbra); AIBILI, CCC (Centro Cirúrgico de Coimbra). 
Ana Macedo
  • Licenciada em Medicina, Pós-Graduações em Medicina Desportiva e em Avaliação Económica do Medicamento.
  • Doutoramento em Medicina - Farmacologia Clínica. 
  • Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas do Algarve. 
  • Diretora Geral da Keypoint Consultoria Científica. 
  • Membro da Comissão Técnica de Vacinação
Edgar Amorim
  • Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. 
  • Especialista em Cirurgia Geral com o grau de Consultor desde 2018 (mais de 2500 cirurgias como cirurgião principal, principal foco a área da cirurgia endoscópica e a cirurgia colorrectal). 
  • Diretor de Serviço da Consulta Externa, Coordenador da Consulta Multidisciplinar de Doença Oncológica Digestiva, Coordenador do Grupo de Cirurgia Colorrectal, na unidade de Portimão do Centro Hospitalar Universitário do Algarve. 
  • Membro da comissão de educação do capítulo de coloproctologia da Sociedade Portuguesa de Cirurgia.
  • Responsável pela formação do Serviço de Cirurgia 2 do Centro Hospitalar Universitário do Algarve. 
Hortênse Cotrim
  • Licenciada e Doutorada em Enfermagem, Mestre e Doutoranda em Bioética. 
  • Presidente da Escola Superior de Saúde Atlântica (ESSATLA). 
  • Professora coordenadora a tempo integral na ESSATLA
  • Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve (licenciatura em Ciências Biomédicas).
Hélder Mota Filipe
  • Professor associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. 
  • Licenciado em Ciências Farmacêuticas e Doutorado em Farmacologia. 
  • Ex-Presidente do Infarmed (2015-2016). 
  • Investigador principal do “Instituto de Saúde Baseada na Evidência”. 
  • Presidente da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica. 
  • Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica e membro da respetiva Comissão Executiva. 
  • Membro da Comissão da Avaliação de Medicamentos. 
  • Membro da Comissão de Avaliação de tecnologias da Saúde.
  • Presidente do Conselho Nacional para a Cooperação da Ordem dos Farmacêuticos. 
  • Presidente da Associação do Farmacêuticos de Língua Portuguesa. 
  • Especialista em Assuntos Regulamentares (Ordem dos Farmacêuticos). 
  • Perito da Agência Europeia do Medicamento (EMA).
Isabel Palmeirim
  • Licenciada em Medicina e Doutorada em “Ciências da Vida” - Área Biologia do Desenvolvimento. 
  • Professora Catedrática e Diretora do Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve. 
  • Diretora da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve. 
  • Membro do Conselho Executivo do Centro Académico Clínico ABC (Algarve Biomedical Center). 
  • Investigadora Principal na Área da Cronobiologia. 
  • Membro do Conselho de Ética da Fundação Champalimaud e do Conselho consultivo do “Instituto de Saúde Baseada na Evidência”.
Manuel Célio Conceição
  • Doutor em linguística, Professor Associado com tenure na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.
  • Investigador do Centro de Investigação em Artes e Comunicação. 
  • Presidente ex officio do Conseil Européen pour les Langues – European Languages Council
  • Membro da Direção do Observatório de Terminologia e Política Linguística da Universidade Católica de Milão. 
  • Membro do Conselho Científico da Rede Panlatina de Terminologia. 
  • Desempenhou entre outras funções: Vice-presidente do Conselho Geral da Universidade do Algarve, Pró-reitor da Universidade do Algarve, Diretor da FCHS, Presidente do Conselho Pedagógico da FCHS. 
  • Perito avaliador no âmbito da avaliação externa de escolas (IGEC) e da avaliação de qualidade EQAVET (ANQEP).
Nelson Brito
  • Licenciado em Medicina e Especialista em Medicina Geral e Familiar. 
  • Médico na atual USF de Quarteira, ARS Algarve, IP. 
  • Mestre em Bioética. 
  • Membro da Comissão de Ética para a Saúde da ARS Algarve, IP. 
  • Docente convidado do Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve. 
  • Formador em Cursos EURACT (European Academy of Teachers in General Practice/Family Medicine)
Vítor Fernandes
  • Licenciado em Engenharia Biotecnológica, Doutorado em Ciências Biológicas na University of Leicester, UK. 
  • Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve. 
  • Investigador do “Center of Biomedical Research”. 
  • Membro da “Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos” (CPAFC). 
  • Responsável pelo Biotério da Universidade do Algarve e membro do ORBEA (Órgão Responsável pelo Bem Estar Animal) da UAlg.